Marcelo Castro, que é o relator do projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, destacou a importância da aprovação do novo Código Eleitoral e revelou que a votação está agendada para o dia 5 de junho na CCJ. Caso a matéria seja aprovada pela manhã, há a possibilidade de ser levada ainda no mesmo dia para votação no Plenário do Senado.
Além disso, o senador anunciou a realização de uma sessão de debates no Plenário para discutir propostas como o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, mandatos de cinco anos para cargos eletivos e a coincidência de eleições gerais e municipais. Essas mudanças propostas precisariam ser aprovadas por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), demonstrando a relevância e complexidade do tema.
Na agenda legislativa desta semana, o Congresso Nacional terá sessão na terça-feira (28) para apreciar os vetos presidenciais a matérias aprovadas pelo Legislativo. Já na quarta-feira (24), o Plenário do Senado pretende discutir o projeto de lei (PL) 1.213/2024, que reestrutura carreiras de servidores públicos.
Outro tema abordado durante a reunião de líderes foi a desoneração da folha de pagamentos para municípios e diversos setores da economia. Um acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo prevê a manutenção da desoneração em 2024 e uma reoneração gradual a partir de 2025, através do projeto de lei PL 1.847/2024 proposto pelo senador Efraim Filho (União-PB).
Esse projeto, que aguarda distribuição para as comissões do Senado, deve ser relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Efraim Filho ressaltou a importância da união dos setores produtivos e dos municípios e afirmou que o Congresso Nacional está comprometido em garantir o equilíbrio e desenvolvimento econômico.
Em meio a essas importantes discussões e decisões políticas, o Senado Federal reafirma seu compromisso com a modernização das leis eleitorais e econômicas do país, buscando sempre o interesse público e o desenvolvimento sustentável. A expectativa é que as propostas em debate sejam votadas de forma responsável e em benefício da sociedade como um todo.
