Além disso, a CSP também aprovou o PL 3885/23, que institui o Dia Nacional do Policial Penal, a ser comemorado anualmente em 4 de dezembro. Essa iniciativa visa valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais que atuam na área de segurança pública, muitas vezes em condições desafiadoras e arriscadas.
Ambos os projetos agora seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde serão avaliados quanto à constitucionalidade e legalidade. Caso sejam aprovados nessa instância, os projetos poderão ser encaminhados para sanção presidencial, tornando-se leis que impactarão diretamente no sistema de segurança pública do país.
A aprovação desses projetos representa um avanço significativo no combate à criminalidade e na valorização dos profissionais que atuam na área de segurança. A utilização de bancos de dados civis em perícias criminais e a criação de uma data específica para homenagear os policiais penais são medidas que fortalecem o sistema de justiça e contribuem para uma sociedade mais segura e justa.
Portanto, a decisão da CSP em aprovar esses projetos demonstra o compromisso do Senado Federal em promover mudanças positivas no sistema de segurança pública do Brasil. Agora, resta aguardar os próximos passos dessas propostas e torcer para que contribuam efetivamente para a melhoria da segurança e da justiça em nosso país.