Dentre os 17 vetos prontos para apreciação, destacam-se aqueles que foram adiados após negociações entre o governo e a oposição na última sessão do dia 9. Um dos vetos em destaque é o veto 46/2021 à Lei 14.197, de 2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Este veto impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa, com pena de até cinco anos de reclusão.
Nesse contexto, houve uma troca de favores entre governo e oposição, onde a bancada governista solicitou a retirada de pauta do veto parcial do presidente Lula à lei que restringe a saída temporária dos presos (Lei 14.843, de 2024), em contrapartida ao adiamento de outros vetos.
Além dos vetos, os parlamentares devem analisar créditos suplementares e especiais, totalizando cerca de R$ 2 bilhões de reforço orçamentário. Um dos projetos em destaque, o PLN 5/2024, prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército e do Ministério do Turismo, com destaque para obras de infraestrutura em diversas regiões do país.
Outro projeto relevante é o PLN 2/2024, que propõe um crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação, visando beneficiar estudantes de baixa renda de uma universidade situada em Petrolina (PE). A sessão promete ser intensa e repleta de debates acalorados entre os parlamentares, que irão decidir sobre questões de grande impacto no cenário político e orçamentário do país.
