Entidades criticam edital de licitação do governo paulista para substituição de câmeras corporais da Polícia Militar por novo modelo.

Um grupo de dezoito entidades da sociedade civil, incluindo a Comissão Arns, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), se manifestou nesta quinta-feira (23) em crítica ao novo edital de licitação divulgado pelo governo do estado de São Paulo para a substituição das câmeras corporais utilizadas pela Polícia Militar. O lançamento do edital ocorreu na quarta-feira (22) e já gerou preocupações e descontentamento por parte dessas entidades.

Uma das principais mudanças trazidas pelo novo edital é a alteração na norma que permitia a gravação ininterrupta durante todo o turno do policial. Agora, a responsabilidade de ligar o equipamento no momento da ocorrência recai sobre o próprio policial, podendo também ser feito pela central de operações da polícia. Segundo as entidades, essa mudança pode colocar em risco os resultados positivos conquistados com o uso das câmeras corporais até então.

A gravação ininterrupta era considerada uma das maiores inovações do programa paulista e um exemplo mundial no uso de câmeras corporais. As entidades afirmam que ao prever câmeras que só podem ser acionadas após uma decisão discricionária do policial e que não gravam de forma contínua, além de incorporar outras funcionalidades, como leitura de placas veiculares e identificação de pessoas, a Polícia Militar está gerando desconfiança sobre a continuidade e eficácia do programa.

Outra modificação criticada é a redução do tempo de armazenamento dos vídeos de 365 dias para apenas 30 dias, o que pode comprometer o uso das imagens como provas técnicas em investigações e processos judiciais. As entidades destacam relatórios que demonstram a eficácia das câmeras corporais na redução da letalidade policial e na diminuição de mortes e lesões decorrentes de intervenção policial.

Em contrapartida, a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo defendeu o novo edital, afirmando que o mesmo foi estruturado com base em estudos técnicos e na experiência de uso da tecnologia em outras forças de segurança ao redor do mundo. Segundo a SSP, a nova abordagem visa solucionar problemas como autonomia de bateria e altos custos de armazenamento associados à gravação ininterrupta.

A polêmica em torno do edital de licitação das câmeras corporais da Polícia Militar de São Paulo promete continuar gerando debates e discussões entre autoridades, especialistas e a sociedade civil, especialmente diante dos impactos que as mudanças propostas podem ter na segurança pública e na transparência das ações policiais.