O edital apresentado pelo governo paulista, lançado recentemente, trouxe uma alteração significativa em relação ao programa atual. Uma das principais normas do programa em vigor era a possibilidade da gravação ininterrupta de todo o turno do policial. No entanto, no novo modelo proposto, o policial terá a responsabilidade de acionar o equipamento somente no momento da ocorrência, podendo também ser feito pela central de operações da polícia.
Para as entidades envolvidas, essa mudança representa um retrocesso nos avanços alcançados com o uso das câmeras corporais. Diversos estudos realizados no Brasil e no exterior apontam que, em média, os policiais deixam de acionar a câmera em 70% das ocorrências atendidas. Ou seja, a eliminação da gravação ininterrupta pode comprometer os resultados positivos obtidos até então.
As instituições destacaram que a gravação ininterrupta é considerada uma das maiores inovações do programa paulista e serve como referência mundial no uso de câmeras corporais. Além disso, a redução do tempo de armazenamento dos vídeos, de 365 dias para 30 dias, também foi criticada pelas entidades, que alertaram para a possibilidade de comprometimento das imagens como provas técnicas em investigações e processos judiciais.
Relatórios apontam uma significativa redução na letalidade policial e nas lesões corporais causadas por policiais militares desde a implementação das câmeras corporais. Estudos demonstraram uma queda de 46% nos casos de mortes de jovens e uma diminuição no número de policiais mortos em serviço. As entidades ressaltaram a importância das câmeras corporais não apenas para a segurança dos policiais, mas também para o controle e transparência das ações policiais.
Diante das críticas recebidas, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado de São Paulo se pronunciou, justificando que o edital foi elaborado com base em estudos técnicos e na experiência de uso da tecnologia em outros países. A SSP argumentou que a gravação ininterrupta poderia violar a privacidade dos policiais e elevar os custos de armazenamento, inviabilizando a expansão do sistema.
Em suma, a polêmica em torno do novo edital de licitação para a substituição das câmeras corporais utilizadas pela Polícia Militar evidencia a importância do debate sobre o uso de tecnologia na segurança pública, visando sempre o equilíbrio entre a eficiência operacional e o respeito aos direitos individuais. As entidades seguem atentas ao desdobramento dessa questão, buscando garantir a eficácia e o aprimoramento dos mecanismos de monitoramento policial.
