Entre os anos de 2012 e 2015, os motoristas autônomos de transporte de passageiros tinham um rendimento médio de R$ 3.100. No entanto, em 2022, esse valor caiu para menos de R$ 2.400, o que representa uma queda de 22,5%. Já os entregadores também sofreram uma redução significativa em sua renda, passando de R$ 2.250 em 2015 para R$ 1.650 em 2021, uma diminuição de 26,66%.
Além disso, o estudo aponta que houve um aumento no número de trabalhadores disponíveis nesse setor. O total de motoristas autônomos passou de cerca de 400 mil em 2015 para quase 1 milhão em 2022. Da mesma forma, o número de entregadores inscritos nas plataformas saltou de 56 mil para 366 mil no mesmo período.
A situação desses trabalhadores é ainda mais preocupante quando se observa a falta de proteção social que enfrentam. Sem carteira assinada, décimo terceiro salário ou recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), esses profissionais acabam perdendo a cobertura da Previdência Social devido à falta de contribuição voluntária.
Diante desse cenário de precarização do trabalho, os motoristas e entregadores organizaram um movimento de paralisação em 2020, conhecido como Breque dos Apps, reivindicando melhores condições de trabalho e remuneração justa. No entanto, as negociações com as plataformas não avançaram, levando o governo federal a apresentar um projeto de lei complementar para regulamentar a relação entre os trabalhadores e as empresas que operam os aplicativos.
É fundamental que se promova um debate amplo e inclusivo sobre a situação desses trabalhadores e se busque alternativas que garantam seus direitos e dignidade no trabalho. A precarização do trabalho não pode ser tolerada em uma sociedade que preza pela justiça social e equidade.
