Ao receber a carta com as demandas dos gestores, Padilha destacou que o governo já está trabalhando em uma agenda alinhada com os interesses dos municípios. O ministro citou como exemplo a compensação do Fundo de Participação dos Municípios prevista para 2023 e a manutenção da desoneração da folha de pagamento dos municípios até o final do ano, com a redução da contribuição municipal no Regime Geral de Previdência Social.
Padilha ressaltou a importância de construir uma agenda compartilhada entre o governo federal e os municípios, visando o desenvolvimento e a sustentabilidade financeira das cidades. O ministro também se comprometeu a debater uma proposta para a reoneração que não prejudique os municípios e que seja viável para a Previdência Social.
Durante o evento, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, enfatizou a necessidade de atender não apenas aos municípios que participam do Regime Geral de Previdência Social, mas também aos mais de 2 mil municípios com regimes próprios previdenciários. Ziulkoski ressaltou que esses municípios enfrentam dificuldades financeiras que impactam diretamente os serviços essenciais de saúde e educação.
Além das questões previdenciárias, Padilha também abordou temas como a securitização das dívidas municipais e a mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal para facilitar o pagamento dos precatórios. O ministro destacou ainda o apoio do governo aos projetos de lei que visam melhorar a gestão financeira dos municípios.
Ao encerrar sua participação na marcha dos prefeitos, Padilha reafirmou o compromisso do governo em trabalhar em conjunto com os municípios para garantir que a reforma da previdência beneficie também as cidades. O ministro ressaltou a importância da parceria entre os entes federativos para o desenvolvimento sustentável do país.
