De acordo com Castro, as lideranças do Senado e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeram a votar o projeto na manhã do dia 5 na CCJ, com a possibilidade de votação em plenário na parte da tarde. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no ano de 2021.
Além disso, está previsto um debate no plenário do Senado no dia 6 de junho para discutir temas como o fim da reeleição para cargos de prefeitos, governadores e presidente, a criação do mandato de cinco anos e a unificação das eleições municipais, estaduais e federais no mesmo ano. O objetivo desse debate é envolver a sociedade na tomada de decisões sobre o arcabouço jurídico eleitoral do país.
O senador também apresentou três Propostas de Emendas à Constituição (PECs) em fevereiro para alterar as regras de reeleição, tempo de mandato e coincidência de eleições, evidenciando o esforço do Legislativo em promover mudanças significativas no sistema eleitoral brasileiro.
Dentre as 127 mudanças propostas pelo PLC, destacam-se a definição de prazos para a inelegibilidade de políticos cassados, a fixação de seis meses como prazo de desincompatibilização para candidatos ocupantes de cargos executivos, e a alteração na distribuição das sobras eleitorais. O projeto também estabelece regras para o uso da Inteligência Artificial nas campanhas políticas, visando garantir transparência e ética no processo eleitoral.
Portanto, a expectativa é que a votação do PLC e a subsequente discussão dos temas propostos possam trazer avanços e modernizações importantes para a legislação eleitoral brasileira, promovendo maior transparência, participação da sociedade e eficiência no sistema político do país.
