A resolução, aprovada em março e válida para gestações acima de 22 semanas, segundo o CFM, impede a prática da assistolia fetal, que consiste em provocar a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez. Diante dessa proibição, as mulheres presentes no ato afirmaram que não permitirão retrocessos em relação aos direitos das mulheres, especialmente quando se trata de gestações tardias provenientes de estupro, envolvendo meninas menores de idade.
Jolúzia Batista, articuladora política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), ressaltou a importância de garantir o acesso ao aborto legal para meninas vítimas de violência sexual. Ela alertou que muitas meninas menores de idade chegam às unidades de saúde com gestações já avançadas, após casos de estupro, e destacou a necessidade de oferecer o procedimento de assistolia fetal para permitir o acesso ao aborto legal.
Além disso, Maria Elisa Braga, representante do Conselho Federal de Serviço Social, apontou que profissionais de saúde que atendem mulheres e meninas vítimas de estupro estão sofrendo perseguições e ameaças. A ginecologista Brunely Galvão reforçou a importância da assistolia fetal para possibilitar o acesso ao aborto legal, principalmente para meninas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade.
Para o CFM, a assistolia fetal não está prevista na legislação brasileira e, após as 22 semanas de gestação, o procedimento não deve ser realizado. No entanto, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a resolução do conselho, destacando que a decisão representava um abuso do poder regulamentar do CFM. A discussão sobre a manutenção ou revogação da resolução será submetida ao plenário do STF em uma sessão virtual que terá início em breve. A decisão do magistrado gerou debates e o CFM afirmou que irá apresentar argumentos em defesa da norma que visa proteger os direitos da mulher, do feto e da vida.
Portanto, a polêmica em torno da assistolia fetal e do acesso ao aborto legal continua gerando discussões e mobilizações de diversos setores da sociedade em prol da garantia dos direitos das mulheres. A decisão final sobre o tema deverá ser tomada após a análise do STF e a deliberação sobre a resolução do CFM.
