O parlamentar explicou que apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 258/2024) com o objetivo de suspender os efeitos da resolução. Segundo ele, a medida também impede práticas como a participação de servidores públicos como voluntários religiosos nas prisões e o pagamento do dízimo por parte dos presos.
Girão ressaltou que a resolução busca garantir a igualdade de atuação de diferentes grupos religiosos, vedando o proselitismo e qualquer forma de discriminação. No entanto, o senador argumenta que na prática isso acaba cerceando uma atividade fundamental de ressocialização dos detentos e de busca por um novo sentido na vida, muitas vezes proporcionada pela fé.
O senador também destacou a preocupação da bancada evangélica no Congresso Nacional, que vê na resolução um obstáculo para as atividades religiosas nos presídios. Muitos parlamentares alegam que a medida do governo federal configura uma perseguição religiosa e desrespeito à liberdade das igrejas.
Por sua vez, o Ministério da Justiça emitiu uma nota explicando que a resolução visa garantir a laicidade do Estado e proteger os direitos dos presos, evitando abusos e manipulações. No entanto, líderes religiosos de diferentes vertentes, como católicos, evangélicos e espíritas, argumentam que o trabalho de ressocialização e recuperação dos detentos por meio da fé deveria ser facilitado e não dificultado, como proposto pela resolução.
Diante desse cenário, a polêmica em torno da resolução do CNPCP ganha cada vez mais destaque no debate público e no Congresso Nacional, levantando importantes questionamentos sobre a liberdade religiosa e a ressocialização dos presos.
