Essa decisão tem como objetivo principal evitar a discriminação e o constrangimento das mulheres que denunciam agressores, diminuindo assim a revitimização e incentivando a notificação desses crimes. Foi destacado pelo ministro Cristiano Zanin que a vítima não pode ser transformada em ré e julgada por seu comportamento.
Agora, com essa decisão do STF, o comportamento das vítimas não pode ser utilizado para desqualificar o crime ou atenuar a pena do agressor. Além disso, o processo pode ser anulado caso essas regras não sejam seguidas pelas partes e pelo Ministério Público.
Os juízes também têm a obrigação de impedir a discriminação das vítimas e estão sujeitos a punições disciplinares e criminais se desrespeitarem essa orientação. O ministro Alexandre de Moraes enfatizou a importância de combater o machismo estrutural presente até mesmo dentro do Poder Judiciário.
O caso da influenciadora Mariana Ferrer foi citado como exemplo de como as mulheres vítimas de crimes sexuais são constrangidas durante o processo. Outros ministros destacaram a necessidade de uma resposta firme do tribunal contra a criminalização das mulheres.
Essa decisão será comunicada a todos os tribunais do país, demonstrando o compromisso do STF em proporcionar um tratamento digno e justo às mulheres que denunciam agressões. Esse é mais um passo dado pela Suprema Corte para eliminar a cultura patriarcal e o machismo estrutural que ainda persistem em nossa sociedade.