TRE-RJ absolve governador Cláudio Castro e 12 réus em processo de crimes eleitorais nas eleições de 2022 após decisão apertada

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (23) ao absolver o governador Cláudio Castro e outros 12 réus de acusações de crimes eleitorais durante as eleições de 2022. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal e pela coligação A Vida Melhorar, do candidato derrotado Marcelo Freixo, por supostas contratações irregulares realizadas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para obter vantagens na eleição.

O placar foi de 4 a 3 contra a denúncia, e a procuradoria ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão. As acusações incluíam abuso de poder econômico, político, de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação social. O processo envolvia a chamada “folha de pagamento secreta”, com contratações de mais de 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil na Uerj.

Os réus, além do governador Cláudio Castro, incluíam o vice-governador Thiago Pampolha, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputados federais, deputados estaduais, suplentes e secretários estaduais. A sessão foi marcada por argumentos sobre a influência dessas contratações no resultado das eleições.

O desembargador Marcello Granado, que pediu vista no processo, foi o primeiro a votar pela absolvição dos réus. Ele argumentou que, apesar das irregularidades, não havia provas claras de interferência nas eleições. Outros desembargadores que votaram pela absolvição destacaram que a contratação de funcionários temporários não teria impacto nos milhões de votos recebidos pelos candidatos.

O relator do processo, Peterson Barroso Simão, anteriormente havia votado pela cassação dos mandatos do governador e de outros réus, mas acabou alterando seu voto e absolvendo um dos réus. A defesa argumentou que as contratações foram feitas com urgência e sem critérios objetivos, sem comprovação de contraprestação de serviço.

Em meio às acusações e argumentações, o cenário político do Rio de Janeiro permanece em destaque, com desdobramentos possíveis a partir da decisão do TRE-RJ. O caso continua gerando repercussões e pode influenciar o cenário eleitoral e político do estado nos próximos anos.

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