Segundo o texto, a iniciativa visa orientar as ações das escolas no sentido de estimular o respeito mútuo e a valorização de todos os indivíduos. Além disso, prevê a criação de espaços de diálogo e convivência para fortalecer a cultura de paz dentro do ambiente escolar. Entre as medidas propostas estão a implementação de protocolos de prevenção e gestão de crises para lidar com situações de violência, tanto em escolas públicas como privadas em todo o país.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator do projeto na CSP, apresentou parecer favorável ao texto. Após ser apreciado na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE). Além disso, os senadores estão programados para votar o PL 3.673/2021, que dispensa a confissão como requisito para que o réu possa se beneficiar do acordo de não persecução penal (ANPP). O autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), argumenta que a exigência da confissão pode violar o direito do réu de não produzir provas contra si mesmo.
Além dos projetos em pauta, a CSP também irá analisar quatro requerimentos, incluindo sugestões para inclusão de convidados em audiências públicas. Há também um pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE) para debater projetos que ampliam o leque de jogos de azar autorizados no país, como o PL 2.234/2022, que propõe a legalização de cassinos, bingos e outras modalidades de apostas. O relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), é favorável à proposta.
A reunião da CSP está marcada para as 11h e promete ser um momento decisivo para essas pautas em discussão no Senado Federal.
