De acordo com os dados apresentados pelo Ministério da Justiça, os sistemas ProConsumidor, Sindec Nacional e a plataforma consumidor.gov.br registraram um total de 2.050 queixas relacionadas a cancelamentos unilaterais de contratos de planos de saúde. Esses números demonstram uma crescente preocupação entre os consumidores, principalmente para aqueles em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves como câncer e autismo.
Além das queixas registradas nos sistemas do Ministério da Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também identificou um aumento significativo no número de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs). As notificações foram emitidas com base no Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 5º da Constituição, que assegura a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o ministério está focado em garantir transparência e segurança nas relações entre as operadoras de saúde e os consumidores. Medidas rigorosas estão sendo tomadas para coibir possíveis abusos, uma vez que a rescisão unilateral dos contratos prejudica a busca por alternativas viáveis, especialmente para beneficiários que dependem de assistência contínua ou no longo prazo.
As operadoras notificadas, como Unimed Nacional, Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica, entre outras, têm até dez dias para apresentar suas respostas à Senacon. As respostas devem ser enviadas por meio de protocolo físico ou eletrônico utilizando a ferramenta disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Portanto, é fundamental que as operadoras de planos de saúde investigadas se posicionem e respondam de forma clara e transparente às acusações apresentadas pela Senacon, buscando solucionar as questões levantadas e garantir a proteção e os direitos dos consumidores que dependem desses serviços essenciais.
