O objetivo do projeto é reduzir os custos dos empreendimentos que visam beneficiar a população, tanto em situações de reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais, quanto em obras de relevante interesse nacional. Para que os beneficiários possam optar por esse regime especial de tributação, é necessário o reconhecimento do estado de catástrofe ou do relevante interesse nacional da obra pelo Poder Executivo ou pelo Congresso Nacional.
O senador Wilder Morais, do PL de Goiás, é o autor da proposta, que aguarda a designação de um relator na Comissão de Infraestrutura antes de ser encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde será apreciada em caráter terminativo. Ou seja, se for aprovada nas comissões e não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Wilder Morais justifica a necessidade do projeto mencionando não apenas eventos climáticos, mas também acidentes industriais, como os ocorridos em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais. Ele ressalta que o Brasil tem enfrentado diversas catástrofes que demandam medidas urgentes de reconstrução e recuperação das áreas afetadas.
Além disso, o senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, apresentou duas emendas ao projeto, que visam estender os benefícios previstos às pessoas jurídicas titulares de contratos de concessão de serviços públicos e suspender a exigência de tributos sobre a venda e importação de materiais destinados aos empreendimentos.
Dessa forma, o projeto de lei em análise no Senado busca proporcionar um alívio tributário e incentivar a realização de obras essenciais para a reconstrução e o desenvolvimento do país, em meio às adversidades causadas por catástrofes e acidentes que impactam diretamente a população.
