O novo tratado aprovado obriga os demandantes de patentes a divulgarem a origem dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais utilizados em suas invenções. Isso tem como objetivo combater a biopirataria e assegurar que as invenções sejam verdadeiramente inovadoras, com a autorização prévia dos países e comunidades locais afetadas.
O presidente das negociações, o embaixador brasileiro Guilherme de Aguiar Patriota, ressaltou a importância deste momento histórico, que encerra décadas de debates e reflexões sobre a questão da propriedade intelectual e recursos genéticos. Esta é a primeira vez que a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) estabelece um tratado com dispositivos específicos para proteger os povos indígenas e comunidades locais.
A transparência exigida por este tratado fortalece a implementação do Protocolo de Nagoya, visando garantir que aqueles que fornecem recursos genéticos e conhecimentos tradicionais sejam devidamente beneficiados. A exigência de divulgação das informações relacionadas aos recursos genéticos já é adotada por mais de 30 países, principalmente em nações em desenvolvimento, mas também em países europeus como França, Alemanha e Suíça.
A aprovação deste tratado marca um passo significativo na proteção dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais de diversos povos ao redor do mundo. Com essa medida, a comunidade internacional reconhece a importância de preservar a biodiversidade e garantir que as inovações tecnológicas respeitem os direitos e interesses das comunidades locais.
