A liminar foi emitida em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade. A medida determina que a política de cotas raciais permaneça em vigor até que o Congresso Nacional conclua a votação do projeto de lei relacionado ao assunto, demonstrando o peso e a importância desse debate na esfera política.
A lei que estabeleceu as cotas raciais foi aprovada em 2014, com uma validade inicial de dez anos. Na semana passada, o Senado aprovou a prorrogação da política, elevando a reserva de vagas para 30% e incluindo negros, indígenas e quilombolas como beneficiários, porém o texto ainda precisa ser avaliado pela Câmara dos Deputados.
A decisão do ministro Flávio Dino garante a continuidade da política de cotas raciais em um momento crucial, especialmente diante da realização do Concurso Nacional Unificado (CNU) previsto para 18 de agosto. O adiamento do concurso em função da tragédia climática no Rio Grande do Sul destacou a importância de manter as cotas raciais em vigor.
Para o ministro, o prazo estipulado na lei não pode ser inflexível, pois a intenção era estabelecer um marco para avaliação da eficácia da ação afirmativa e possibilitar sua revisão pelo Congresso. A demora na apreciação da nova lei no Senado, e a possibilidade de atrasos na Câmara, sinalizam a necessidade de se garantir a segurança jurídica das cotas raciais.
A decisão de Flávio Dino será submetida ao referendo do plenário do STF, sem prazo definido para votação. Nos últimos anos, a Corte tem buscado agilizar a apreciação de decisões monocráticas, visando responder às críticas sobre liminares individuais e garantir maior transparência e celeridade nos processos judiciais.
