Audiência Pública convocada pelo MPPE discutirá entrada de estudantes menores de idade no ensino superior without judicial authorization

O Ministério Público de Pernambuco convocou uma audiência pública, marcada para o dia 6 de junho, das 14h às 18h, para discutir a entrada de estudantes menores de idade no ensino superior. A ação, promovida pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, pretende abordar a questão do ingresso de alunos em universidades por meio de diplomas de supletivo ou conclusão da Educação de Jovens e Adultos (EJA), sem terem cursado o ensino médio de forma regular.

O objetivo principal da audiência pública, presidida pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, é analisar os casos em que a entrada desses estudantes ocorre sem respaldo de decisão judicial. O encontro está programado para acontecer no auditório do Colégio Salesiano, na Rua Dom Bosco, nº 551, bairro da Boa Vista, região central da capital pernambucana.

Para enriquecer o debate, diversos representantes foram convocados, incluindo membros da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, da Assembleia Legislativa do Estado, da Câmara Municipal do Recife e dos Conselhos Estadual e Municipal da Educação. Além disso, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público de Pernambuco também estará presente.

Outras entidades ligadas à Educação, como o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe) e o Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior de Pernambuco (Siespe), bem como representantes de universidades privadas e públicas do estado, foram convocados para participar da audiência.

Cidadãos interessados em contribuir com a discussão poderão se inscrever através do formulário disponível online ou no local no dia do evento. A audiência pública promete ser um espaço importante para debater a entrada de estudantes menores de idade no ensino superior sem formação regular no ensino médio.

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