O senador Contarato justifica a importância do projeto ao afirmar que a Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio 1, criada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, representa mais uma tentativa do governo federal de prejudicar o meio ambiente. Segundo o parlamentar, a instrução normativa foi elaborada como parte de uma estratégia para “passar a boiada” sobre as questões ambientais, sem a devida atenção da imprensa devido ao foco na pandemia de covid-19.
O projeto de decreto legislativo tramita em conjunto com o PDL 194/2021, apresentado anteriormente pelo ex-senador Paulo Rocha (PT-PA) e outros. O relator na comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), emitiu parecer favorável à aprovação do PDL 174/2021 e considerou o PDL 194/2021 como prejudicado.
Além disso, os senadores Contarato, Paulo Rocha e Zenaide Maia assinaram um projeto de decreto legislativo (PDL 183/2020) com o objetivo de revogar a Instrução Normativa (IN) 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai). Eles alegam que a nova norma favorece a invasão e a grilagem de terras indígenas, o que prejudica diretamente essas comunidades.
Após a análise na CMA, os projetos seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para decisão terminativa. Além disso, a CMA votará três requerimentos para a realização de audiências públicas, abordando temas como a previsão de estiagem severa no Pantanal, os 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental e os incentivos à produção de biogás e biometano a partir de resíduos.
Essas discussões e decisões são essenciais para garantir a proteção do meio ambiente e a preservação dos direitos das comunidades indígenas, destacando a importância do papel do Senado Federal nesse contexto de grande relevância nacional.
