Segundo os advogados do CFM, a liminar concedida por Moraes foi uma ofensa ao princípio do juiz natural, e por isso pedem que o plenário reconheça a prevenção havida e encaminhe o caso ao ministro prevento, Fachin. O CFM ressalta a importância de promover a justiça nesse caso.
A decisão de Moraes de autorizar a assistolia fetal foi motivada por uma ação protocolada pelo Psol. O CFM havia proibido a realização desse procedimento previamente ao aborto, argumentando que a assistolia fetal provocava a morte do feto antes da interrupção da gravidez. No entanto, o ministro considerou que houve abuso do poder regulamentar do CFM ao fixar essa regra não prevista em lei.
Atualmente, a literatura médica considera um feto com 25 semanas de gestação e peso de 500 gramas como viável para sobreviver fora do útero. Entre as semanas 23 e 24, a sobrevivência é possível, mas a qualidade de vida é discutida. O CFM ressalta que, ultrapassado o marco das 22 semanas de gestação, a assistolia fetal não teria previsão legal, e que é importante preservar o direito da gestante vítima de estupro à interrupção da gravidez e o direito do nascituro à vida.
A Justiça Federal em Porto Alegre chegou a suspender a norma do CFM que proibia a assistolia fetal, mas a decisão foi posteriormente derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O recurso apresentado pelo CFM ao STF agora aguarda julgamento, e não há um prazo definido para que isso ocorra.
