Essa mudança implica em uma redução de 0,02 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,68% ao mês e estava em vigor desde abril. Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido, passando de 2,49% para 2,46% ao mês. Essas propostas foram feitas pelo próprio governo e entrarão em vigor logo após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias.
A justificativa para essa redução nos juros foi o corte de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Em maio, o Banco Central diminuiu os juros básicos de 10,75% para 10,5% ao ano. Desde o ano passado, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta acompanhará os cortes na Selic e proporá reduções nos juros do consignado à medida que a taxa básica caia. Essas mudanças precisam passar pela aprovação do CNPS.
Apesar da aprovação da medida, os bancos têm sido contrários a essa redução, argumentando que os juros do consignado estão muito abaixo da realidade do mercado financeiro. Eles afirmam que a diminuição do corte da taxa de juros pelo Copom, o atraso na redução da taxa nos Estados Unidos e as possíveis consequências econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul influenciam nesse descompasso.
Com o novo teto, os bancos oficiais terão que ajustar suas taxas de juros para o consignado do INSS, já que a maioria delas está acima do limite atual. Essa situação tem levado a suspensão da oferta desse tipo de crédito por algumas instituições financeiras. Apenas a Caixa Econômica Federal cobra dentro do limite atual, com uma taxa de 1,68% ao mês, mas deverá reduzir essa taxa para se adequar ao novo teto.
