Governador de São Paulo sanciona lei para implementação de escolas cívico-militares na rede estadual de ensino com salários acima dos professores.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino. A medida prevê a implementação de 50 a 100 escolas cívico-militares no estado até o início de 2025. O objetivo do governo é proporcionar um ambiente educacional mais seguro e promover valores cívicos entre os estudantes.

De acordo com informações do Palácio dos Bandeirantes, o orçamento anual da educação do estado destinará R$ 7,2 milhões para o pagamento dos monitores militares. Os salários previstos para os militares que atuarão nas escolas cívico-militares variam de R$ 6 mil a mais de R$ 9 mil, dependendo da função exercida. Esses valores são superiores aos salários dos professores da rede pública estadual.

O governador Tarcísio de Freitas enfatizou a importância das escolas cívico-militares como uma opção complementar de ensino público. Ele destacou a valorização do civismo e da disciplina, ressaltando a oportunidade de melhorar a qualidade da educação. A lei estabelece que a Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico, formação continuada de professores e adaptação das instalações escolares, enquanto a Secretaria da Segurança Pública indicará policiais militares da reserva para atuar como monitores.

A implementação do novo modelo de escolas será gradual, com consultas públicas às comunidades escolares e critérios específicos de seleção. Contudo, houve críticas à escolha das escolas com base em índices de vulnerabilidade social, evasão escolar e taxas de rendimento. Especialistas apontam que escolas em áreas mais vulneráveis poderiam ser prejudicadas, resultando em maior exclusão de alunos.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) também demonstrou preocupação com a transformação de escolas regulares em cívico-militares e o pagamento de salários mais altos para os militares em comparação com os professores. A entidade ressaltou a importância de preservar a diversidade de pensamento nas escolas e garantir a qualidade do ensino.

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