O relator da PEC, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tem se deparado com opiniões divergentes a respeito do tema. Enquanto organizações ambientalistas alertam para os potenciais impactos negativos da proposta na biodiversidade do litoral brasileiro, o relator argumenta que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha, os quais geram prejuízos aos municípios.
Em entrevista à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates, destacou a importância dos terrenos da Marinha na proteção da população contra as mudanças climáticas. Ela ressaltou que a aprovação da PEC representaria um retrocesso significativo, eliminando a figura dos terrenos de Marinha e abrindo espaço para a privatização de áreas que atualmente pertencem à União.
Prates enfatizou que, embora a PEC em si não privatize automaticamente as praias, a possível privatização das áreas adjacentes poderia restringir o acesso público às praias, prejudicando um bem comum da sociedade brasileira. Além disso, a privatização poderia trazer riscos ao meio ambiente, afetando ecossistemas sensíveis como manguezais, mangues e falésias.
A realização da audiência pública no Senado foi vista como um alerta para os potenciais desdobramentos da PEC, que, juntamente com outros projetos de lei relacionados ao tema, pode representar mudanças significativas na gestão do litoral brasileiro. É importante ressaltar que a discussão em torno da proposta continua em curso, envolvendo diferentes interesses e considerações sobre o impacto ambiental e a democratização do acesso às praias.
