O texto proposto pelo relator também apresenta mudanças à Lei 6.385/1976, incluindo a previsão de novos crimes contra o mercado de capitais. Cometer fraude contábil, manipulando informações financeiras de uma empresa, poderá resultar em até seis anos de reclusão, de acordo com o projeto. Além disso, destruir ou ocultar documentos contábeis com o objetivo de atrapalhar auditorias poderá acarretar até oito anos de prisão.
Outra novidade trazida pelo PL é a tipificação do crime de indução a erro no mercado de capitais, caracterizado pela divulgação de informações falsas ou omissão de detalhes relevantes para manipular ou enganar investidores. As penas para esses crimes podem chegar a seis anos de prisão e ser aumentadas até o dobro, a critério do juiz, dependendo do impacto dos prejuízos e da magnitude do abalo no mercado financeiro.
Além disso, a proposta estabelece medidas de proteção, incentivo e recompensa para aqueles que denunciarem voluntariamente crimes ou atos ilícitos no mercado de valores mobiliários e em companhias abertas. O denunciante poderá receber uma recompensa que varia de 10% a 30% do valor das multas aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou do valor recuperado em decorrência das ações ilícitas.
O projeto também prevê a criação de um sistema de recompensas para denunciantes, que poderão receber entre 10% e 30% do valor das multas aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, o texto aborda a divulgação das faturas dos cartões corporativos, propondo maior transparência nas despesas públicas. Em caso de aprovação, o projeto seguirá para votação em turno suplementar.
