A pobreza menstrual é um problema grave que afeta muitas meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social, impedindo-as de ter acesso a produtos de higiene básica necessários durante o ciclo menstrual. A falta de informação e de recursos financeiros para a compra de absorventes são fatores que contribuem para a evasão escolar feminina, prejudicando o desenvolvimento acadêmico e social dessas jovens.
Com um investimento de R$ 213,73 mil, o projeto beneficiará 5.742 estudantes na faixa etária de 11 a 16 anos, garantindo que tenham acesso aos absorventes de forma gratuita. A iniciativa está em conformidade com a Lei Federal nº 14.214/2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, determinando que absorventes higiênicos sejam fornecidos gratuitamente a estudantes do ensino fundamental e médio, bem como a mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
A Secretaria de Educação do Cabo de Santo Agostinho está utilizando dados do Sistema de Gestão da Educação para identificar e direcionar adequadamente os absorventes para as alunas que mais necessitam. A distribuição será realizada diretamente nas unidades de ensino, sob coordenação da direção escolar, a fim de garantir que todas as estudantes beneficiadas recebam os produtos de forma adequada.
O projeto “Livre para Estudar” está alinhado com o Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Educação, que busca melhorar os indicadores de aprendizagem dos estudantes, considerando aspectos de vulnerabilidade socioeconômica, raça/cor e gênero. A ação visa promover a equidade e garantir que todas as alunas tenham condições de frequentar as aulas e obter um bom desempenho acadêmico, independentemente de sua condição social.