O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria, defendeu que a PEC pode facilitar o registro fundiário e gerar empregos, ressaltando que a motivação por trás da proposta é o fortalecimento do municipalismo. Para Bolsonaro, os prefeitos possuem um conhecimento mais aprofundado sobre a realidade municipal, o que justifica a descentralização proposta pela PEC.
Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) enfatizou que a legislação ambiental é de competência federal e garantiu que a proposta não abre margem para a privatização das praias. Ele apontou a necessidade de um debate mais aprofundado sobre certos pontos da PEC e criticou o centralismo nas decisões governamentais.
A polêmica em torno da possível privatização das praias foi tema também das declarações do senador Marcos Rogério (PL-RO), que afirmou ter estudado o texto e não encontrou embasamento para essas especulações. Ele classificou tais afirmações como desinformação.
A presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senadora Leila Barros (PDT-DF), expressou sua preocupação com os possíveis impactos da PEC no meio ambiente, especialmente em um momento delicado de tragédia climática no Rio Grande do Sul. Ela destacou a importância de debater o tema na CMA e alertou para os possíveis efeitos negativos da transferência de propriedade dos terrenos de marinha.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), relator da PEC na Câmara, negou veementemente que a proposta tenha qualquer intenção de privatizar praias ou de favorecer interesses imobiliários. Ele criticou as acusações rasas e desinformadas de alguns parlamentares e enfatizou que o texto se refere apenas a áreas urbanas.
Diante das divergências e preocupações levantadas, fica evidente a importância de um debate amplo e qualificado sobre a PEC 3/2022, considerando seus possíveis impactos ambientais e sociais. A sociedade e os órgãos competentes devem se manter atentos e participativos no processo de discussão e tomada de decisão em relação a essa matéria.
