Audiência pública discute impactos da liberação de jogos de azar na segurança pública e gera polêmica entre parlamentares.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, em uma reunião realizada nesta terça-feira (28), a realização de uma audiência pública para discutir os possíveis impactos da liberação de jogos de azar na segurança pública. A iniciativa partiu do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que expressou sua oposição ao projeto de lei (PL 2.234/2022) que visa liberar a exploração de cassinos, bingos e outros jogos do gênero.

No requerimento apresentado por Girão, de número 28/2024, o senador alertou sobre os possíveis aumentos nos crimes de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal decorrentes da liberação dos jogos de azar. Além disso, questionou a integridade dos turistas que poderiam ser atraídos ao Brasil pela prática dos jogos de azar, sugerindo que isso poderia promover um tipo de turismo indesejado, com impactos negativos como o incentivo à prostituição.

Durante uma sessão no Plenário, Girão e outros senadores defenderam a realização de mais audiências públicas sobre o tema em diferentes comissões, alegando a necessidade de um debate mais amplo com a sociedade. O projeto de lei em questão será votado inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Plenário.

Além disso, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que presidiu a reunião, decidiu retirar da pauta o PL 1.482/2023, da Câmara dos Deputados, que trata da Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas. Outro projeto que teve sua análise adiada foi o PL 3.673/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que propõe dispensar a confissão do investigado para a realização de acordo de não persecução penal, a pedido do relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Essas decisões evidenciam a importância do debate em torno de questões delicadas e impactantes para a sociedade, demonstrando a atuação e a preocupação dos parlamentares em buscar soluções e legislações que atendam aos interesses e garantam a segurança e o bem-estar da população.

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