A nova regra foi incluída no Projeto de Lei 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado para o desenvolvimento de tecnologias que visam reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Até o momento, produtos importados com valor inferior a US$ 50 estavam isentos de imposto de importação – cerca de R$ 255 na cotação atual.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), propôs uma taxação de 20% sobre essas compras internacionais. Além disso, para valores acima de US$ 3 mil, o imposto será de 60%, porém com um desconto de US$ 20 do tributo a ser pago.
O Projeto Mover, que obteve a aprovação dos parlamentares, planeja destinar incentivos no valor total de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos. Uma das medidas previstas é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com o objetivo de fomentar a produção de veículos menos poluentes.
O decreto presidencial e portarias já detalharam as regras para o imposto menor e quais projetos das indústrias e montadoras serão contemplados com os benefícios. Agora, os deputados irão analisar os destaques ao texto aprovado na votação desta tarde.
A medida traz mudanças significativas para os consumidores que costumam fazer compras em sites internacionais devido à possibilidade de adquirir produtos a preços mais acessíveis. É importante ficar atento às novas regras para evitar surpresas na hora de receber os produtos adquiridos no exterior.
