Repórter Recife – PE – Brasil

Comissão externa define sete projetos prioritários para reconstrução do Rio Grande do Sul e lista será apresentada ao Senado.

A comissão externa responsável por acompanhar a situação no Rio Grande do Sul definiu, nesta terça-feira (28), uma lista com sete projetos prioritários para a reconstrução do estado. Entre os temas abordados estão auxílios financeiros e criação de novas políticas nacionais. A intenção é apresentar essa lista ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos líderes das bancadas para obter apoio e acelerar a votação no Senado.

O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou que os senadores concordaram em indicar uma proposta prioritária cada, e que a intenção era levar essa lista ao presidente Pacheco ainda naquele dia. Dentre os projetos prioritários está o PL 746/2019, proposto pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que garante ao trabalhador vítima de desastres ambientais e catástrofes naturais a manutenção como segurado da Previdência Social durante os prejuízos decorrentes dessas tragédias.

Outros projetos incluídos na lista são o PL 1.580/2024, proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que estabelece medidas de auxílio em calamidades públicas, e o PL 1.760/2024, do senador Ireneu Orth (PP-RS), que visa fornecer assistência financeira às Santas Casas e hospitais filantrópicos no estado.

Além disso, a lista inclui o PL 1.645/2024, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que tipifica o furto em saques realizados em locais atingidos por calamidade pública, e o PL 1.800/2024, proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que institui a moratória de tributos nos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

A comissão também aprovou um requerimento de convite ao ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), para participar de uma audiência pública e discutir propostas de governança relacionadas à reconstrução do estado. A comissão tem como objetivo centralizar os pedidos de projetos de lei e emendas constitucionais para auxiliar o Rio Grande do Sul após as enchentes que afetaram o estado. Medidas provisórias, como a liberação de recursos para ações emergenciais, também estão sendo acompanhadas pelos senadores para auxiliar o estado na reconstrução de sua infraestrutura.

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