O adiamento da apreciação dos vetos foi fruto de um acordo entre as lideranças partidárias. Os dispositivos relacionados ao autocontrole agropecuário, à Lei dos Agrotóxicos e a licitações e contratos também foram incluídos nesta decisão. A expectativa é que esses vetos sejam avaliados na próxima sessão do Congresso Nacional, porém ainda sem data definida para acontecer.
Um dos vetos a ser examinado é o que prevê a aplicação da Lei Geral do Esporte em consonância com os atos internacionais que o Brasil tenha aderido, além do dispositivo que assegura ao Estado a proteção ao direito do cidadão de acompanhar a prática esportiva na condição de torcedor, garantindo sua segurança e integridade física.
Outro ponto de destaque é o veto ao despacho gratuito de bagagens em voos nacionais e internacionais, proibindo a cobrança de taxa extra por bagagens com peso específico. Esse veto foi feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao sancionar a Lei que flexibiliza regras do setor aéreo.
Além disso, a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida, que foi sancionada com 11 dispositivos vetados, também será reavaliada. Entre os dispositivos vetados, está a contratação do seguro de danos estruturais pelas construtoras e a obrigação das distribuidoras de energia de comprar o excedente produzido por painéis solares instalados nas casas populares.
É importante ressaltar que esses vetos possuem um impacto significativo em diferentes setores e a revisão dessas decisões pode influenciar diretamente a sociedade. A próxima sessão do Congresso Nacional será aguardada com grande expectativa para a definição sobre esses vetos.
