Impactos da liberação de jogos de azar na segurança pública serão discutidos em audiência pública pela Comissão de Segurança Pública.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (28), a realização de uma audiência pública para discutir os possíveis impactos da liberação de jogos de azar na segurança pública. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi o responsável pelo requerimento que deu origem à reunião, mostrando sua oposição ao Projeto de Lei (PL 2.234/2022) que visa liberar a exploração de cassinos e bingos, entre outros jogos do gênero.

No requerimento (REQ) 28/2024, Girão destacou a preocupação com o aumento de crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal que poderiam surgir com a liberação dos jogos de azar. Além disso, ele questionou a índole dos turistas que poderiam ser atraídos ao Brasil por conta desse tipo de entretenimento. A discussão sobre o potencial fomento ao turismo é uma das principais argumentações usadas por parlamentares que apoiam o projeto de lei.

Segundo o senador, a possível legalização dos jogos de azar poderia atrair um tipo de turismo prejudicial para o país, buscando facilidades em uma nação com ainda muitas questões sociais a serem resolvidas, como a prostituição, especialmente a infanto-juvenil. Girão defendeu a importância de um debate mais amplo com a sociedade sobre os impactos e consequências da liberação dos jogos de azar.

Durante a reunião, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que presidiu o encontro, decidiu retirar da pauta o PL 1.482/2023, da Câmara dos Deputados, que trata da Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas. Além disso, a análise do PL 3.673/2021, apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que dispensa a confissão do investigado para a realização de acordo de não persecução penal, também foi adiada a pedido do relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Diante desses adiamentos e da aprovação da realização da audiência pública para debater os impactos da liberação de jogos de azar na segurança pública, o tema segue em destaque no cenário político, com diferentes posicionamentos sendo apresentados e discutidos entre os parlamentares. A decisão final sobre o projeto de lei ainda aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levada a Plenário.

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