Desde o seu início como projeto-piloto em novembro de 2023, o Programa Brasil Digital avançou com a publicação de uma portaria pelo Ministério das Comunicações no Diário Oficial da União, estabelecendo as regras para a firmação de contratos de colaboração. Com isso, espera-se atingir até 250 municípios com pouca oferta de programação, permitindo a participação de diversas entidades da administração pública, empresas públicas e câmaras legislativas.
Em cada local selecionado, apenas uma instituição parceira será escolhida através de um edital de chamamento público. Os candidatos terão que oferecer espaço físico adequado para a estação, com energia elétrica, conectividade à internet e segurança. Além disso, será necessário firmar acordo com a EBC ou com a Câmara dos Deputados para integrar a Rede Nacional de Comunicação Pública ou a Rede Legislativa.
O programa também prevê o compartilhamento de infraestruturas já existentes que tenham capacidade ociosa, visando ampliar os canais de televisão digital. Um edital específico será lançado para essa finalidade, com a realização de um estudo de viabilidade técnica pela Agência Nacional de Telecomunicações para incluir novos canais nas localidades com capacidade ociosa disponível.
Dessa forma, o Programa Brasil Digital promete revolucionar a oferta de programação televisiva em diversas cidades, possibilitando uma maior democratização do acesso à informação e entretenimento para a população.
