O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o relator da proposta na CCJ e durante a audiência pública, especialistas e prefeitos expressaram suas críticas em relação ao texto e fizeram sugestões para aprimorá-lo. A discussão em torno da PEC 3/2022 levantou questões relevantes sobre a distribuição de propriedade de terrenos de marinha e a necessidade de garantir um processo justo e transparente.
Dentre as críticas feitas por especialistas, destaca-se a preocupação com a possível concentração de poder nas mãos dos municípios e estados, caso a proposta seja aprovada sem as devidas salvaguardas. Além disso, houve sugestões para incluir dispositivos que garantam a proteção do meio ambiente e evitem a especulação imobiliária nessas áreas.
Os prefeitos presentes na audiência ressaltaram a importância de se considerar as peculiaridades de cada município na implementação da PEC, de forma a garantir que a transferência de propriedade ocorra de maneira justa e equitativa. Também destacaram a necessidade de ampliar o diálogo com a sociedade civil e os órgãos de controle para garantir a transparência e a eficiência do processo.
A discussão em torno da PEC 3/2022 promete ser longa e complexa, uma vez que envolve interesses diversos e sensíveis. A decisão final sobre a proposta deverá levar em consideração não apenas os aspectos jurídicos, mas também as implicações sociais, econômicas e ambientais que a sua implementação poderá acarretar.
