Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde no portal do consumidor.gov.br. Diante desse cenário, representantes de empresas como Bradesco Saúde, Amil, Unimed Nacional, Sul-Americana, Rede Dor Sul-América e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) participaram da reunião com o presidente da Câmara.
O deputado federal Duarte Junior, relator do projeto em tramitação na Câmara que prevê alterações na Lei dos Planos de Saúde, ressaltou a importância de garantir o acesso e o bom atendimento no sistema de saúde suplementar. Ele afirmou que as empresas se comprometeram a anular os cancelamentos unilaterais dos últimos dois anos e reativar os planos suspensos.
Segundo Duarte Junior, os representantes dos planos de saúde argumentaram que os cancelamentos são realizados devido a suspeitas de fraudes. No entanto, o deputado ressaltou que é necessário comprovar a fraude antes de cancelar um contrato de plano de saúde.
A Abramge confirmou o acordo para reverter os cancelamentos unilaterais de planos de saúde e destacou que serão revistos os cancelamentos de serviços a pessoas em tratamento de doenças graves e do TEA (Transtorno do Espectro Autista). Além disso, ficam suspensos novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ressaltou que o cancelamento unilateral de um plano só pode ocorrer nos casos de fraude ou inadimplência, destacando a importância de garantir o acesso aos planos de saúde sem discriminação por condição de saúde ou idade. A ANS salientou a importância de assegurar que não haja exclusão de clientes pelas operadoras com base nessas condições.
