O aumento das queixas de consumidores sobre esses cancelamentos unilaterais tem chamado a atenção nos últimos meses, de acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o Idec, as operadoras têm expulsado usuários de suas carteiras de planos de saúde e definido contratos como indesejáveis, discriminando pessoas que representam maiores despesas assistenciais.
De abril de 2023 a janeiro de 2024, mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde foram registradas no portal do consumidor.gov.br, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Representantes de empresas como Bradesco Saúde, Amil, Unimed Nacional, Sul-América, Rede Dor Sul-América e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) participaram da reunião com o presidente da Câmara dos Deputados.
O deputado federal Duarte Junior (PSB-MA), relator de um projeto em tramitação na Câmara que prevê alterações na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656 de 1998), também esteve presente na reunião e afirmou que as empresas se comprometeram a anular os cancelamentos unilaterais dos últimos dois anos e reativar os planos suspensos.
Segundo Duarte Junior, os representantes dos planos de saúde justificaram os cancelamentos devido a suspeitas de fraudes. No entanto, o deputado ressaltou que a fraude deve ser comprovada antes de cancelar um contrato de plano de saúde.
A Abramge confirmou o acordo para reverter os cancelamentos unilaterais de planos de saúde em nota enviada à imprensa. A associação afirmou que serão revistos os cancelamentos de serviços a pessoas em tratamento de doenças graves e do TEA (Transtorno do Espectro Autista) e que novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão serão suspensos.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reiterou que o cancelamento unilateral de um plano individual ou familiar só pode ocorrer nos casos de fraude ou inadimplência. A ANS destacou a importância de garantir o acesso e o bom atendimento no sistema de saúde suplementar a todos os beneficiários.
