Senador Eduardo Girão defende manutenção do Veto 46/2021 para proteger liberdade de expressão nas redes sociais

O senador Eduardo Girão, do partido Novo no Ceará, fez um pronunciamento no plenário nesta segunda-feira defendendo veementemente a manutenção do Veto 46/2021 à Lei 14.197, de 2021. Este veto, estabelecido pelo presidente Jair Bolsonaro, impediu a tipificação do crime de disseminação de fake news, que acarretaria uma pena de até cinco anos de reclusão.

Segundo o senador, existe uma falta de clareza sobre quem teria a autoridade de determinar o que é considerado uma notícia falsa. Girão ressaltou que muitos brasileiros estão evitando se manifestar nas redes sociais por medo de possíveis perseguições. Ele afirmou que uma pesquisa recente revelou que 61% dos brasileiros estão receosos de expressar suas opiniões nas redes sociais devido ao receio de retaliação por parte daqueles que detêm o poder.

A liberdade de expressão foi um tema recorrente durante o discurso do senador, que criticou veementemente as tentativas de censura nas redes sociais. Girão ainda acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tentar controlar a opinião pública e calar críticas ao governo. O parlamentar também mencionou que a burocracia imposta pelo governo tem prejudicado a entrega de doações no estado do Rio Grande do Sul.

Diante deste cenário, Girão fez um apelo para que os brasileiros se mobilizem e defendam a manutenção do veto, ressaltando a importância do respeito à opinião pública. Ele convocou os parlamentares a manterem o Veto 46 e a comparecerem ao Congresso Nacional para apoiar essa decisão.

Portanto, a defesa da liberdade de expressão e o combate à censura foram os principais pontos abordados pelo senador durante seu pronunciamento no plenário, destacando a importância de preservar o Estado democrático de direito.

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