Câmara aprova imposto de 20% para compras internacionais de até US$ 50, indústrias defendem medida para equilibrar concorrência.

Na última terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a cobrança de 20% sobre o valor de compras internacionais até US$ 50. Essa medida foi defendida por associações que representam a indústria brasileira, como a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).

Essas entidades afirmaram que a aprovação da taxação é um importante avanço no debate sobre a busca por isonomia tributária. Para a Abicalçados, a medida estabelece melhores condições de isonomia tributária com a indústria nacional, mas não resolve o problema da concorrência desleal no setor. O presidente da entidade, Haroldo Ferreira, alertou para o risco de fechamento de postos de trabalho se não forem tomadas medidas contra as importações feitas por pessoas físicas por meio de plataformas internacionais.

Já a Abit, a Abvtex e o IDV pedem que os produtos importados estejam sujeitos às mesmas regulamentações de qualidade aplicadas à produção nacional. Além disso, essas entidades destacaram a importância de garantir que a Receita Federal tenha meios de coibir fraudes, como subfaturamento do preço declarado para venda e fracionamento da entrega das mercadorias.

Por outro lado, a empresa Shein, uma das principais plataformas de compras internacionais, criticou a taxação e afirmou que a medida impactará a população com menor poder aquisitivo, que tem acesso a produtos mais baratos por meio da importação direta. A empresa reafirmou seu compromisso com o consumidor e se colocou à disposição para dialogar com o governo e demais partes interessadas a fim de viabilizar o acesso da população, principalmente das classes C, D e E, ao mercado global.

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) também se manifestou sobre a aprovação da taxação, considerando um avanço no debate, mas ressaltando que ainda está aquém do pleito inicial da isonomia tributária. A ACSP destacou a importância da isonomia tributária para garantir a continuidade das operações das empresas brasileiras, bem como a preservação de empregos e renda dos trabalhadores. O presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, afirmou que a associação continuará seu trabalho de sensibilização e aguardará a apreciação da matéria pelo Senado.

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