De acordo com o texto em pauta, o benefício será válido para um consumo mensal de até 200 quilowatt-hora (kWh/mês). Isso significa que apenas os consumidores que ficarem dentro desse limite terão direito ao desconto na conta de energia. Caso ultrapassem esse valor, não serão beneficiados pela isenção.
As despesas resultantes desse benefício seriam cobertas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), garantindo que os custos não recaiam sobre os consumidores ou as distribuidoras de energia.
O projeto em questão é um substitutivo do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que agregou partes de três projetos relacionados: o PL 884/2020, do senador Weverton (PDT-MA), o PL 943/2020, do senador Marcos Rogério (DEM-RO), e o PL 709/2024, do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Enquanto os dois primeiros projetos foram apresentados durante a pandemia do Covid-19, o último foi proposto antes das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul.
Além da isenção na tarifa de energia, a pauta da CI também inclui outros temas relevantes, como a autorização para empresas estrangeiras prestarem serviços aéreos de transporte doméstico, através do PL 4.715/2023. Também está em discussão um projeto que proíbe tratamentos vexatórios a crianças em veículos coletivos urbanos, inserindo essa norma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dessa forma, a votação na terça-feira promete ser decisiva para garantir apoio aos gaúchos afetados pelas enchentes e alagamentos, além de abordar questões importantes no âmbito da aviação e proteção infantil. A atuação do Congresso Nacional será fundamental para proporcionar alívio e segurança à população neste momento de dificuldade.
