Gestão de Riscos e Desastres: Poder Executivo deixa de aplicar mais de um terço dos recursos destinados, revela levantamento do TCU.

O Brasil enfrenta um dilema no que diz respeito à gestão de riscos e desastres naturais. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) revelam que o Poder Executivo deixou de aplicar 35,5% dos recursos destinados ao programa de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil entre os anos de 2012 e 2023. Isso significa que dos R$ 33,75 bilhões previstos no orçamento para ações de resposta, recuperação e prevenção, apenas R$ 21,79 bilhões foram efetivamente pagos ou transferidos a estados e municípios, o que equivale a somente 64,5% do total.

As medidas de resposta e recuperação foram as que mais receberam recursos, totalizando R$ 15,12 bilhões (69,4% do montante pago). Enquanto isso, as ações de prevenção, que visam evitar ou reduzir a ocorrência de novos desastres, receberam apenas R$ 6 bilhões, representando 27,6% do total gasto. Um valor residual de R$ 674,36 milhões (3%) foi alocado em outras ações não especificadas pelo TCU.

O engenheiro e pesquisador Gerardo Portela, PhD em Gerenciamento de Riscos e Segurança, considera esse cenário um verdadeiro desperdício. Para ele, a falta de investimento na prevenção de desastres revela uma ausência de percepção por parte das autoridades sobre a gravidade desses fenômenos e a importância de se agir para evitá-los. Portela defende a necessidade de um ministério específico para desenvolver obras de infraestrutura capazes de lidar com os riscos ambientais, com um plano nacional que tenha continuidade e foco permanente.

Em 2021, o Brasil enfrentou uma série de desastres naturais, com 13 estados declarando situação de emergência ou calamidade pública. Chuvas intensas causaram estragos em diferentes regiões do país, deixando milhares de pessoas desabrigadas e afetando o fornecimento de energia e água potável. Apesar desse cenário alarmante, o Poder Executivo foi o que menos investiu em Gestão de Riscos e Desastres nesse ano, destinando apenas R$ 914,19 milhões de um total de R$ 1,22 bilhão previsto no orçamento.

Ao longo dos anos, governos de diferentes gestões tiveram desempenhos diversos no que diz respeito aos investimentos nessa área. Enquanto a gestão de Dilma Rousseff se destacou pelos maiores repasses, a administração de Jair Bolsonaro registrou os menores aportes ao programa. Com a crescente incidência de desastres climáticos, especialmente no Rio Grande do Sul, a necessidade de investimentos eficazes e contínuos em prevenção e infraestrutura se torna cada vez mais evidente.

O painel “Recursos para Gestão de Riscos e Desastres” apresenta um panorama delicado da situação no Brasil, com a necessidade de mudanças e aprimoramentos nas políticas de prevenção e resposta a desastres naturais. A falta de planejamento e investimento adequado coloca em risco a vida de milhões de brasileiros e o meio ambiente como um todo. É fundamental que o país adote medidas efetivas para lidar com essa emergência climática e proteger sua população.

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