Flávio Dino fundamentou sua decisão no fato de que, sem uma legislação nacional específica sobre a linguagem neutra, qualquer lei estadual, distrital ou municipal que autorize ou proíba sua utilização estaria ferindo a Constituição. O ministro destacou a natureza dinâmica e evolutiva da língua portuguesa, ressaltando que é impossível impor ou impedir mudanças sociais por meio da legislação.
Além disso, Flávio Dino ressaltou que a língua é um elemento vivo, sempre em constante evolução, e que é importante reconhecer a possibilidade de utilização da linguagem neutra. Essa decisão segue uma tendência de entendimento sobre a questão, como a suspensão feita pelo ministro Alexandre de Moraes em relação à lei de Ibirité (MG), que também proibia o ensino de linguagem neutra nas escolas do município.
Moraes também ressaltou que os municípios não têm competência para legislar sobre normas educacionais e que essa questão deve ser tratada pelo Congresso Nacional. Essas decisões dos ministros do STF reforçam a importância do respeito à diversidade e à liberdade de expressão, garantindo que a evolução da sociedade não seja tolhida por legislações que buscam restringir a pluralidade de identidades.
