Os gestores municipais e estaduais serão notificados por e-mail sobre como acessar o sistema e repassar as informações necessárias. O Painel, que estará disponível no link https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos, irá reunir, por município, as atrações contratadas, CPF ou CNPJ dos contratados, data e hora das apresentações, valor do cachê e a origem do recurso utilizado.
Além disso, os leitores terão a possibilidade de gerar relatórios com as informações desejadas e enviar sugestões sobre o sistema. O Promotor de Justiça Hodir Flávio Leitão, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor, destaca a importância da transparência nos investimentos públicos, permitindo o controle externo e social.
O projeto, que conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público de Contas, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), da Associação dos Controladores Municipais e das Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer, visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e correta.
O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, ressalta a importância dos festejos juninos como manifestações culturais que movimentam a economia nordestina. Ao fornecer transparência nos investimentos públicos, o MPPE possibilita o controle social e externo, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira adequada.
