Na última quarta-feira (29), os senadores aprovaram em Plenário o projeto de lei que visa reestruturar a carreira de diversos cargos do Poder Executivo federal e promover reajustes salariais. Dentre os beneficiados estão delegados da Polícia Federal, policiais penais e rodoviários federais, servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e das áreas de tecnologia da informação e política social.
O projeto de lei 1.213/2024 foi relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo. Foram apresentadas 40 emendas, porém, todas foram rejeitadas e a versão da Câmara dos Deputados foi mantida. Agora, o texto segue para a sanção do presidente da República.
O senador Jaques Wagner destacou que, com a atualização salarial, haverá uma melhora na atuação estatal, tornando os cargos mais atrativos e ampliando a capacidade do Estado de atrair e reter profissionais qualificados.
O projeto, originalmente apresentado pela Presidência da República, busca dar continuidade à medida provisória 1.203/2023, que perderia validade em 31 de dezembro. Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, o projeto tramitou em regime de urgência a pedido do presidente Lula.
As mudanças contemplam a criação de gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026 e a transformação da remuneração por subsídio, que consiste em pagar o salário em parcela única, evitando diferentes valores. Cada carreira terá alterações específicas.
Durante a sessão, vários senadores criticaram o pouco prazo para análise do projeto, ressaltando a falta de tempo para avaliar todas as emendas de forma adequada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua vez, isentou a Casa da responsabilidade pela não instalação das comissões, afirmando que o Senado tem feito as indicações das comissões mistas conforme necessário.
Os maiores reajustes serão para os policiais penais, policiais rodoviários federais e delegados da Polícia Federal, com aumento significativo em seus salários. Além disso, o projeto equaliza os salários das carreiras da ANM ao longo de três anos e reorganiza as carreiras dos servidores da Funai em um único plano.
Em resumo, o projeto aprovado no Senado prevê uma série de mudanças nas carreiras do Poder Executivo, visando valorizar e melhor estruturar os cargos públicos, além de promover reajustes salariais e melhorias nas condições de trabalho para diversos servidores federais.
