A decisão do tribunal foi baseada na alegação de que os dois possuíam “um relacionamento” anterior e que as relações entre eles eram consensuais, justificando que, de acordo com os costumes ciganos, as meninas se casam a partir dos 12 anos e que a menor já tinha conhecimento sobre as relações sexuais e suas consequências.
Apesar de terem sido confirmadas pelo menos três agressões sexuais, resultando em três filhos da vítima, o tribunal decidiu reduzir a pena do acusado de 37 anos para 8 anos e 9 meses. O Superior Tribunal de Justiça de Castela e Leão se pronunciou sobre a redução da pena, alegando que em casos muito específicos de relações sexuais consensuais entre um jovem maior de idade e um menor de 16 anos, a pena pode ser reduzida.
No entanto, a decisão tem sido duramente criticada pelos próprios membros da comunidade cigana, que afirmam que o ocorrido não condiz com sua cultura. A advogada e ativista de direitos humanos, Violeta Assiego, classificou a decisão do tribunal como uma aberração, destacando a falta de fundamentos e a arbitrariedade na interpretação da lei. Além disso, houve a menção de que a decisão vai contra jurisprudência estabelecida pelo Tribunal Supremo, que enfatiza o respeito aos direitos humanos acima de questões culturais.
Essa decisão tem gerado um intenso debate na sociedade espanhola, com especialistas e ativistas denunciando a atuação do sistema judiciário e a necessidade de proteger os direitos das vítimas, especialmente quando se trata de agressões sexuais contra menores. A luta por justiça e igualdade de tratamento perante a lei continua sendo um desafio em casos delicados como este, onde a vulnerabilidade das vítimas precisa ser priorizada em relação a questões culturais ou pessoais dos agressores.
