O relator da PEC, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), já se manifestou favorável ao projeto, que, segundo ele, impactará cerca de 521 mil propriedades cadastradas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Para Bolsonaro, a proposta pode facilitar o registro fundiário e contribuir para a geração de empregos.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) convocou uma audiência pública para debater o projeto, alertando para possíveis impactos no Balanço Geral da União e nas receitas decorrentes dos pagamentos. Carvalho também ressalta a importância de discutir os possíveis impactos ambientais e sociais que a privatização das praias pode acarretar, especialmente para as comunidades de pescadores.
A proposta, que já foi aprovada pela Câmara em fevereiro, estabelece que os proprietários deverão pagar pelos 17% que pertencem à União em um prazo de até dois anos. Essas áreas de Marinha incluem as praias e o contorno de ilhas, abrangendo uma faixa de 33 metros a partir da posição do preamar médio, além das margens de grandes rios, lagos e lagoas.
Os defensores da PEC argumentam que a medida pode proporcionar uma ocupação mais organizada das áreas litorâneas, embora especialistas alertem para o risco de uma ocupação desordenada da orla, em um momento crucial em que as mudanças climáticas requerem justamente o contrário. Ambientalistas e especialistas ainda afirmam que a privatização das praias pode resultar na criação de praias privadas, trazendo riscos para a biodiversidade e para as comunidades tradicionais de pescadores.
A briga pública entre o jogador Neymar e a atriz Luana Piovani também colocou em destaque a polêmica proposta, com Piovani criticando o apoio de Neymar ao projeto e acusando o jogador de ter interesses particulares em empreendimentos imobiliários à beira-mar. A discussão acalorada sobre a PEC 3/2022 continua em pauta, aguardando uma votação no Senado que ainda não tem data marcada para acontecer. Vale ressaltar que qualquer decisão tomada a respeito dessa proposta terá um impacto significativo no cenário costeiro do país e na vida das comunidades afetadas.
