O objetivo dessa consulta é estabelecer um diálogo transparente e democrático acerca do futuro do mapeamento geológico no país. Diversos setores, como representantes das empresas do setor mineral, especialistas, pesquisadores e organizações sociais, têm a oportunidade de opinar sobre as áreas que devem ser prioritárias nas pesquisas do SGB, com foco nos minerais críticos e estratégicos para a transição energética.
O mapeamento geológico desempenha um papel fundamental na identificação de rochas e características geológicas em determinadas regiões, sendo essencial para a indústria de mineração na verificação da presença de minerais de interesse econômico e na viabilidade da extração. As informações obtidas permitem identificar os locais mais propícios para a atuação das empresas desse setor.
O Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico (PlanGeo) 2025-2034 representará um guia para o processo de exploração mineral no país, reunindo dados que poderão subsidiar a formulação de políticas públicas relacionadas à mineração e ajudar o setor na alocação de investimentos em pesquisas exploratórias.
O advogado Artur Colito, membro do coletivo de direitos humanos do MAB, destaca a importância de destacar as comunidades tradicionais nos mapas geológicos devido ao histórico de violações de direitos humanos enfrentado por essas populações. Ele ressalta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que garante o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais sempre que medidas legislativas ou administrativas possam afetá-los diretamente.
Para as comunidades, a construção de protocolos de Consulta é essencial para assegurar seus direitos nesse processo. Colito também destaca a importância da Declaração dos Direitos dos Camponeses da ONU, aprovada em 2018, que também estende esse direito aos camponeses.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou a relevância do conhecimento geológico para os projetos de transição energética do país, afirmando que o Planejamento permitirá uma maior eficiência na utilização do solo e no desenvolvimento da mineração de forma produtiva.
