O documento foi aprovado pelo CNE e aguardava a homologação do ministro Camilo Santana para entrar em vigor. No entanto, a nova norma vem enfrentando resistência por parte de associações de faculdades de EAD, que criticam o limite de aulas a distância e apontam dificuldades para se adequarem ao novo modelo. O governo de São Paulo também ameaçou fechar os cursos de formação de professores a distância da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) caso a regra fosse homologada.
Apesar das críticas e pedidos de mudança, tanto o parecer quanto a resolução que o acompanha foram mantidos na íntegra. A homologação foi publicada no Diário Oficial da União, dando às instituições um prazo de dois anos para se adaptarem à nova norma.
O ministro Camilo Santana já vinha se posicionando contra os cursos não presenciais, especialmente na formação de professores, desde 2023. Ele defende que os cursos que são 100% EAD deveriam ser extintos. O documento traz diretrizes atualizadas para a formação inicial em nível superior do magistério da educação escolar básica, estabelecendo que parte das horas de formação pode ser realizada a distância, desde que se mantenha a qualidade do ensino.
A medida visa garantir que a formação dos futuros professores seja mais eficaz e reflexiva, focando em uma base sólida de conhecimentos que só pode ser adquirida por meio do contato presencial. O presidente do CNE, Luiz Curi, elogiou a homologação, destacando-a como uma política pública estratégica para o Brasil.
Com o aumento da oferta de cursos EAD no Brasil desde os anos 2000, a regulamentação se faz necessária para assegurar a qualidade da formação dos profissionais da educação. O decreto do presidente Michel Temer em 2017, que flexibilizou a abertura de polos de EAD, impulsionou o crescimento das graduações nesse modelo, que aumentaram em 700% entre 2012 e 2022, conforme dados do MEC.
No entanto, em dezembro, o MEC suspendeu a autorização de novos cursos a distância em 17 áreas, incluindo Direito, Medicina e licenciaturas. A medida visa garantir que apenas instituições com alta qualidade sejam autorizadas a oferecer cursos EAD. A Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) manifestou preocupação com as possíveis consequências da nova norma, alertando para a escassez de professores formados nos próximos anos no país.
Diante disso, a adaptação das instituições de ensino à nova regra será um desafio, especialmente para aquelas que oferecem cursos de licenciatura a distância. O debate sobre a qualidade da formação dos professores continua em pauta, com diferentes visões sobre a eficácia do ensino a distância nessa área tão crucial para a sociedade.