De acordo com o documento, a falta de um censo preciso leva a uma estimativa variável de garimpeiros atuantes, com números que podem chegar de 80 mil a 800 mil, dependendo da fonte de informação consultada. A incerteza em relação a esses dados foi ressaltada como um dos desafios a serem superados para a plena conformidade com a convenção. A representante do secretariado do acordo internacional, Manoela Pessoa, destacou que a atividade de garimpo é complexa e não pode ser simplificada.
Além disso, o relatório reconhece a mineração artesanal de ouro legal como uma fonte importante de subsistência para diversas comunidades, mas destaca os impactos da atividade ilegal, especialmente em terras indígenas e unidades de conservação, como um desafio a ser enfrentado. Nesse sentido, a cooperação internacional é apontada como essencial para lidar com o financiamento desse setor, que muitas vezes está ligado a uma cadeia internacional de exportação ilegal.
O Brasil está em processo de alinhamento de sua legislação com as exigências da convenção sobre o mercúrio, apontando 68 dispositivos que necessitam de medidas governamentais. Dentre as propostas apresentadas, destacam-se a eliminação gradativa de produtos que contenham mercúrio, como certas baterias e lâmpadas fluorescentes, bem como a proibição do uso dessa substância na produção de cloro industrial e em cosméticos a partir de 2025.
Outras iniciativas em andamento incluem a implementação de um sistema de controle para o comércio de mercúrio, o rastreamento da cadeia do ouro por assinatura geológica e a capacitação de mineradores para realizar a atividade sem uso de mercúrio. Essas ações buscam posicionar o Brasil como líder global no tema do controle do mercúrio e seus impactos na mineração de ouro artesanal. A adesão do país à Convenção de Minamata em 2017 demonstra o comprometimento em lidar com essa questão antes mesmo da entrada em vigor do acordo internacional em 2018.
