Presidente do Senado descarta votar rapidamente proposta que autoriza venda de terrenos de marinha e confirma votação de reoneração da folha de pagamento.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a proposta que autoriza a União a vender os terrenos de marinha localizados próximos das praias não será votada rapidamente. A PEC 3/2022 passará por um amplo debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Plenário, conforme anunciado por Pacheco. Esta decisão visa garantir que todas as questões envolvidas sejam devidamente discutidas, especialmente diante das preocupações levantadas por críticos que temem um possível fechamento do acesso às áreas públicas à beira-mar. O governo, por sua vez, manifestou-se contrário à proposta.

Além disso, o presidente do Senado confirmou que a proposta da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos pequenos municípios (PL 1.847/2024) será votada até o final do mês. Essa medida tem como objetivo promover ajustes na economia e impactar positivamente nos setores afetados pela reoneração.

Essas decisões tomadas por Rodrigo Pacheco mostram o compromisso em garantir um debate amplo e democrático em torno de temas importantes para o país. A atenção dada à PEC 3/2022 demonstra a preocupação em conciliar interesses diversos e buscar soluções que atendam às demandas da sociedade de forma equilibrada.

É importante ressaltar o papel do Senado como instância de debate e deliberação, onde as propostas são debatidas, analisadas e votadas com base no interesse público. Rodrigo Pacheco reforçou a importância de um processo legislativo transparente e responsável, garantindo que todas as partes envolvidas tenham a oportunidade de se manifestar e contribuir para a construção de leis que reflitam os anseios da população.