Outro tema discutido e aprovado na CCJ foi o da formação contínua de agentes públicos e privados da Defesa Civil, conforme proposto no PL 2.954/2023. A capacitação desses profissionais é fundamental para garantir uma atuação eficaz em situações de emergência e desastres naturais.
Além disso, a comissão também deu aval ao projeto que incentiva a denúncia de ilícitos no mercado financeiro, conforme previsto no PL 2.581/2023. Essa medida busca coibir práticas fraudulentas e garantir a transparência e a lisura no sistema financeiro do país.
A aprovação desses projetos reflete a preocupação do Congresso Nacional em promover a transparência, a eficiência e a segurança em diferentes setores da sociedade. A atuação da CCJ é fundamental para garantir que as propostas em tramitação no Legislativo estejam de acordo com a Constituição e com a legislação vigente.
Essas iniciativas demonstram o compromisso dos parlamentares em legislar em favor do interesse público e em buscar soluções para os desafios enfrentados pelo país. A população brasileira aguarda agora a apreciação desses projetos em outras instâncias do Congresso, para que possam se tornar leis que efetivamente beneficiem a sociedade como um todo.
