O PL 914/2024 é semelhante à Medida Provisória 1205/2024, que perdeu a vigência no final de maio. O plano estabelece incentivos no valor de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos e propõe a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para promover a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias que resultem na produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Além disso, um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram a redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para ter acesso aos incentivos financeiros, que totalizam R$ 3,5 bilhões para este ano.
Um ponto de destaque e que vem gerando polêmica no projeto é a questão da taxação de produtos importados de até US$ 50, conhecida como a “taxação das blusinhas”. Essa medida foi incluída pela Câmara dos Deputados e tem sido considerada um tema estranho ao propósito original da proposta. Em agosto de 2023, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importação, que era de 60%, e atualmente, os compradores pagam apenas 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras de empresas como Amazon, Shein e Shopee.
Por sua vez, outro projeto que estará em pauta no Senado é o PL 3.905/2021, originado na Câmara dos Deputados, que visa criar o Marco Regulatório do Fomento à Cultura. Esse projeto tem como objetivo organizar as regras das políticas de financiamento cultural tanto no âmbito federal quanto nos estados e municípios, retirando o setor da cultura da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021), mas mantendo outras leis já existentes, como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual.
Em relação aos projetos para o setor de radiodifusão comunitária, está prevista a votação do PDS 297/2013, que foi rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e aprovado posteriormente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). Esse projeto foi alvo de polêmica devido a vínculos que a associação possuía com outra entidade, o que é proibido na legislação de radiodifusão comunitária. No entanto, a relatora na CCDD afirmou que, na época da autorização para o funcionamento da rádio, não foi identificado nenhum vínculo político-partidário que impedisse a outorga.
Portanto, a expectativa é de intensos debates e decisões importantes na próxima sessão do Senado Federal, que promete trazer mudanças significativas nas áreas de mobilidade, cultura e radiodifusão comunitária.
